Política de Privacidade

MLS Serviços Contábeis Ltda. 

1. Informações Gerais. 

Nossa Política de Privacidade tem por finalidade exprimir transparência e respeito ao USUÁRIO, titular de dados,  demonstrando que os dados pessoais concedidos e capturados serão utilizados para as finalidades descritas neste  instrumento. 

Esta Política de Privacidade foi elaborada conforme as disposições contidas na Lei Federal nº 13.709, de 14 de  agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 

A MLS Serviços Contábeis Ltda. poderá atualizar este documento a qualquer momento em decorrência de eventual  disposição normativa. 

Como condição para utilização dos serviços, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenda desta Política,  estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos  aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo  especificados. 

2. Conceitos. 

♦ Titular de Dados: quando coletamos um dado pessoal através do site este é associado a uma pessoa natural que  pode ser identificada. Seu telefone, nome ou IP do computador permitem a identificação e estabelecem um vínculo  direto. 

♦ Dados Pessoais: toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. 

♦ Tratamento de Dados Pessoais: toda ação realizada envolvendo dados pessoais, incluindo desde a coleta,  compartilhamento, armazenamento, processamento, utilização, até seu arquivamento ou descarte definitivo. 

♦ Agentes de Tratamento: A Lei Geral de Proteção de Dados traz a pessoa do Controlador, a quem compete as  decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; e a do Operador, que realiza a ação do tratamento de dados  pessoais em nome do controlador. 

♦ Encarregado (DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o  controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

♦ Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da Administração Pública responsável por zelar,  implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. 

♦ Cookies: quando você entra em nosso site acaba deixando seu rastro. Cookies são os arquivos enviados para o  servidor para personalizar sua navegação, de acordo com seu perfil. 

3. Quais dados coletamos?  

Os dados pessoais coletados pela MLS SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA. são os dados que você disponibiliza através  do nosso site, formulários online, e-mail solicitando contato para melhor esclarecimento dos serviços prestados,  agendamento de visita, solicitação de orçamento, ou mediante contato telefônico, e, ainda, através de aplicativos de  mensagens, quando compartilha os seus dados com a empresa.

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4. Objetivo. 

O objetivo é o de proporcionar aos USUÁRIOS (titulares de dados) os recursos técnicos adequados para que, em  caráter prévio, possam consentir com esta Política de Privacidade ou com qualquer outra informação relevante antes  de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos dados pessoais. 

5. Qual a finalidade da coleta de dados? 

Nós coletamos os dados pessoais para serem utilizados de acordo com a finalidade indicada pelo USUÁRIO (titular  de dados). Ou seja, caso o USUÁRIO tenha interesse em conhecer os serviços da MLS SERVIÇOS CONTÁBEIS  LTDA., além de informações contábeis ou outro produto ou funcionalidade oferecidos, a empresa utilizará seus dados  somente para atender à específica solicitação e enviar o conteúdo solicitado. 

6. Princípios que norteiam a proteção dos dados coletados. 

♦ Principio da licitude, lealdade e transparência: os dados dos USUÁRIOS serão processados de forma lícita, legal  e transparente. 

♦ Princípio da limitação de finalidades: os dados pessoais dos USUÁRIOS serão coletados apenas para finalidades  determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas  finalidades. 

♦ Princípio da minimização de dados: os dados pessoais do USUÁRIO serão coletados de forma adequada,  pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados. 

♦ Princípio da exatidão: os dados pessoais do USUÁRIO serão exatos e atualizados sempre que necessário, de  maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível. 

♦ Princípio da limitação de conservação: os dados pessoais do USUÁRIO serão conservados de forma que permita  a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são  tratados. 

♦ Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais do USUÁRIO serão tratados de forma segura,  protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando  as medidas técnicas ou organizativas adequadas. 

7. Direitos dos Visitantes, Usuários e Clientes. 

♦ Confirmação de acesso: é o direito do usuário, visitante e/ou membro e obter do site a confirmação de que os  dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus  dados pessoais. 

♦ Retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais  inexatos que lhe digam respeito. 

♦ Eliminação: é o direito do usuário de ter os seus dados apagados do site. 

♦ Limitação ao tratamento de dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento dos seus dados pessoais,  podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar  mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento de dados e em caso de  tratamento de dados desnecessários; 

♦ Oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação  particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados  pessoais para definição de perfil de marketing (profiling).

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♦ Portabilidade: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido  ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir estes dados a outro  site. 

♦ Revisão de decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada  exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos  na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. 

8. Quem é o responsável pelo processamento dos seus dados? 

A MLS Serviços Contábeis Ltda., controlador, é a responsável pelos dados pessoais que coleta dos seus  USUÁRIOS/CLIENTES, por meio de seus canais de comunicação e outras formas digitais ou não digitais. 

9. Como você pode exercer seus direitos de titular? 

A qualquer momento o USUÁRIO poderá entrar em contato com a MLS Servicos Contábeis Ltda., através dos DPOs -Data Protection Officer, Sra. Maria Luzia da Silveira Rodrigues, pelo e-mail diretoriamls@mlscontabil.com.br, e Sra. Lara da Silveira Rodrigues, pelo e-mail lsrsilveira.adv@gmail.com.

10. Como utilizamos seus dados. 

Os dados pessoais e informações coletadas ajudam a adequar o site dentro dos interesses e necessidades dos  nossos USUÁRIOS (titular dos dados) e CLIENTES, com o intuito de agilizar e cumprir os compromissos por nós  estabelecidos e cumprir as solicitações geradas, principalmente por meio de formulários preenchidos. 

Todas as informações coletadas serão utilizadas para o fim a que se destinam, obedecendo aos princípios da Lei  Geral de Proteção de Dados. 

Quando necessário, conforme consentido e observados propósitos específicos (legítimo interesse, cumprimento de  obrigação legal, exercício regular de um direito e proteção ao crédito), utilizaremos seus dados para envio de  informações e comunicados relacionados aos serviços da MLS Serviços Contábeis Ltda., ou ainda outros produtos  que venham a ser desenvolvidos ou de parceiros que a contabilidade se relaciona. 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá  mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, titular dos dados, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações  aqui previstos permanecerão aplicáveis. 

O armazenamento de dados pessoais por nós coletados é realizado com segurança e privacidade, através de medidas  e soluções técnicas de proteção a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados pessoais,  pois adotamos medidas para mitigar os riscos e com controle de acesso aos dados por nós armazenados. 

11. Quais as obrigações da MLS Serviços Contábeis Ltda. com seus dados? 

A MLS Serviços Contábeis Ltda. utilizará os dados e informações coletados dentro dos limites previstos nesta  Política e se compromete, desde já, a não compartilhar e nem comercializar tais informações com terceiros que não  façam parte das atividades de contabilidade, sem o consentimento do titular. 

Os parceiros/terceiros que receberem dados e informações pessoais coletados não estão autorizados a compartilhar,  ceder, transformar, enriquecer, comercializar, ou usar de maneira diversa das dispostas nesta Política. 

Os dados coletados serão compartilhados nos casos de determinação legal ou ordem judicial, com autoridades  judiciais, administrativas ou governamentais competentes. 

A MLS Serviços Contábeis Ltda. poderá, ainda, armazenar, em conformidade com a legislação aplicável, os dados  pessoais do ÚSUÁRIO e dos CLIENTES, inclusive após o término do seu relacionamento, como também poderemos  excluir essas informações.

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Sempre que possível os dados serão encaminhados de forma que não seja possível sua identificação, onde sendo  necessários sua individualização, estes não serão processados sem consentimento expresso, salvo as questões  ligadas à execução contratual e legítimo interesse ou obrigação legal do controlador MLS Serviços Contábeis Ltda. 

Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo  com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência,  cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente  emitidos. 

12. Transferência internacional de dados. 

Quando seus dados pessoais forem por nós transferidos ou compartilhados com terceiros localizados, ou que  possuam instalações localizadas em países estrangeiros, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de  Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.  

Assim, nos comprometemos a adotar padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores  esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas dentro das melhores técnicas que nossa empresa conhece e  tem acesso. 

13. Por quanto tempo armazenamos os seus dados? 

Os dados pessoais que coletamos serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para realização das  finalidades descritas nesta Política, contemplando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. 

Se a coleta de dados resultou em acordo comercial, os termos deste acordo determinarão o tempo de armazenamento  dos seus dados pessoais. No silêncio deste, seus dados pessoais serão excluídos de nossas bases, após decorridos  os prazos de prescrição ou decadência aplicáveis a situação, ou serão anonimizados, exceto para: 

♦ cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

♦ estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; ♦ transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;  ♦ uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

O armazenamento de dados pessoais por nós coletados é realizado com segurança e privacidade, através de medidas  e soluções técnicas de proteção a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados pessoais,  pois adotamos medidas para mitigar os riscos e com controle de acesso aos dados por nós armazenados. 

14. Como protegemos os seus dados? 

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas, além de controles físicos e eletrônicos rígidos, com o  intuito de proteger os dados pessoais que nos forem confiados. 

Entendemos e levamos em consideração a natureza, o impacto e o contexto dos dados pessoais que são  compartilhados com a empresa e os riscos que envolvem o armazenamento dos mesmos. 

Por isso, para a garantia da segurança, implementamos ações que levam em consideração: técnicas apropriadas,  custos de aplicação, natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento. Visamos prevenir qualquer vazamento,  perda ou uso desconforme com os propósitos pelos quais os dados foram coletados. 

Embora tenhamos compromisso firme de proteção dos dados pessoais, com a adoção das melhores práticas à nossa  disposição, é importante salientar que nenhum ambiente físico ou virtual pode ser considerado inteiramente seguro e  livre de riscos. 

Neste sentido, apesar de todo nosso esforço e compromisso com a segurança e proteção dos dados pessoais,  estamos sujeitos a ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do  próprio usuário. 

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Nestas situações, comunicaremos, assim que tomarmos ciência do ocorrido, aos afetados e à Autoridade Nacional  de Proteção de Dados, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. 

15. Cookies ou dados de navegação. 

Quando fazemos uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele  se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site, visamos aprimorar a sua experiência de  uso. 

Logo, quando você consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de  coleta de dados no processo de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. 

Sempre que navegar pela nossa página na internet, a qualquer tempo, e, sem nenhum custo, pode alterar as  permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Neste caso, após a revogação do consentimento de determinados  Cookies, pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos que mantemos em nosso site. 

Os cookies podem ser gerenciados através do seu navegador, nas configurações, área de gestão de Cookies. 

16. Alteração desta Política de Privacidade 

Nossa Política de Privacidade pode ser regulamente atualizada e adaptada as exigências legais ou para melhoria  do processo. Sempre que realizarmos uma revisão ou atualização, você facilmente poderá identificá-la, pois  destacamos a versão e data da última atualização, por isso recomendamos que você a revise com frequência. 

As alterações em nossa política de privacidade ou proteção de dados pessoais entrarão em vigor a partir da data da  publicação em nosso site. Desta forma, ao usar nossos serviços e/ou fornecer seus dados pessoais após tais  modificações, você as consente.

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